Tabela para c�lculo da quota do Sal�rio-Fam�lia de 2024

O valor da quota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade é calculado conforme a tabela que segue:

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 1.819,26		R$ 62,04
Acima de R$ 1.819,26		Não tem direito à quota
Base legal: Portaria Interministerial MPS/MF n° 0 2/2024

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 1.754,18		R$ 59,82
Acima de R$ 1.754,18		Não tem direito à quota
Base legal: Portaria Interministerial MPS/MF n° 26/2023

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 1.655,98		R$ 56,47
Acima de R$ 1.655,98		Não tem direito à quota
Base legal: Portaria Interministerial MTP/ME nº 17, de 2022

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: DE 1º/01/2021 a 31/12/2021
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 1.503,25		R$ 51,27
Acima de R$ 1.503,25		Não tem direito à quota
Base legal: Portaria SEPRT nº 477, 2021

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: 1º/01/2020 a 31/12/2021
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 1.425,56		R$ 48,62
Acima de R$ 1.425,56		Não tem direito à quota
Base legal: Portaria ME 914/2020

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: DE 1º/01/2019 A 31/12/2019
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 1.364,43		R$ 46,54
Acima de R$ 1.364,43		Não tem direito à quota
Base legal: Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 27.

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: 1º/01/2019 A 30/11/2019
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 907,77		R$ 46,54
De R$ 907,77 até R$ 1.364,43		R$ 32,80
Acima de R$ 1.364,43		Não tem direito à quota
Base legal: Artigo 4º da Portaria ME nº 9/2019.

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: 1º/01/2018 A 31/12/2018
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 877,67		R$ 45,00
De R$ 877,67 até R$ 1.319,18		R$ 31,71
Acima de R$ 1.319,18		Não tem direito à quota
Base legal: Artigo 4º, da Portaria MF nº 15/2018

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: 1º/01/2017 a 31/12/2017
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 859,88		R$ 44,09
De R$ 859,89 até R$ 1.292,43		R$ 31,07
Acima de R$ 1.292,43		Não tem direito à quota
Base legal: Artigo 4º, da Portaria MF nº 08/2017

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: DE 1º/01/2016 a 31/12/2016
Remuneração mensal		Valor unitário da quota
Até R$ 806,80		R$ 41,37
Superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64		R$ 29,16
Acima de R$ 1.212,64		Não tem direito à quota
Base Legal: Portaria Interminesterial MPS nº 001/2016

Na apuração do valor da quota do salário-família, devem ser observados os seguintes critérios (Artigo 4º, §§ 1º ao 4º, da Portaria MF nº 15/2018):

a) considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas;

b) o direito à quota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados;

c) todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias (terço constitucional), previsto na CF/1988, art. 7º, inciso XVII, para efeito de definição do direito à quota de salário-família;

d) nos meses de admissão e demissão do empregado, a quota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados.

Contatos

Localiza��o

FELIZ 2024