O calendário fiscal de 2025 está a todo vapor, e para muitas empresas, a atenção se volta para uma das obrigações mais importantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): a Escrituração Contábil Digital (ECD). O prazo final para a entrega da ECD referente ao ano-calendário de 2024 é 30 de junho de 2025, e ignorar essa data pode gerar dores de cabeça e custos desnecessários.

O Que é a ECD e Quem Precisa Entregá-la?

A ECD é a versão digital e oficial dos livros contábeis de uma empresa. Nela, são transmitidos para a Receita Federal do Brasil os dados do Livro Diário, Livro Razão, Balancetes Diários, Balanços e as fichas de lançamento comprobatórias. Seu principal objetivo é modernizar e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis, garantindo mais transparência e agilidade na fiscalização.

A obrigatoriedade da ECD abrange, principalmente, as empresas tributadas pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido. É importante destacar que as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da entrega da ECD.

Por Que a ECD é Tão Importante?

Além de ser uma exigência legal, a ECD tem um papel fundamental na saúde financeira e fiscal da sua empresa. Ela é a base para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), outra obrigação do SPED que será entregue mais adiante e que consolida as informações contábeis e fiscais para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A correta elaboração e entrega da ECD refletem a organização e a conformidade da sua contabilidade. Erros ou omissões podem levar a:

• Autuações e multas: A Receita Federal aplica penalidades severas para o não cumprimento ou atraso na entrega, além de inconsistências nos dados. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 1.500 por mês-calendário em caso de atraso ou omissão, podendo ser ainda maiores por informações inexatas ou incompletas.
• Impedimentos para obter certidões negativas: Sem a regularidade fiscal, a empresa pode ter dificuldades em participar de licitações, obter financiamentos e realizar outras operações essenciais.
• Problemas na fiscalização: Uma ECD bem estruturada facilita a compreensão da situação financeira da empresa por parte do fisco, evitando questionamentos e processos demorados.

Prepare-se para o Prazo Final!

Com o dia 30 de junho de 2025 se aproximando rapidamente, é crucial que as empresas que se enquadram na obrigatoriedade da ECD ajam com antecedência.

O que fazer agora:

1. Revise sua contabilidade: Garanta que todos os lançamentos contábeis de 2024 estejam completos, corretos e conciliados.
2. Verifique a integridade dos dados: Certifique-se de que não há inconsistências entre os saldos contábeis e fiscais.
3. Valide o arquivo no PVA da ECD: Utilize o Programa Validador e Assinador (PVA) da ECD, disponibilizado pela Receita Federal, para verificar se há erros ou advertências antes da transmissão.
4. Conte com apoio especializado: Se sua empresa ainda não iniciou ou tem dúvidas sobre a ECD, procure o seu contador ou um profissional especializado. Ele é o parceiro ideal para garantir que todas as exigências sejam cumpridas de forma correta e no prazo.

A ECD não é apenas uma formalidade; é uma ferramenta essencial para a gestão e a transparência do seu negócio. Cumprir o prazo de 30 de junho de 2025 é mais do que uma obrigação; é um passo fundamental para a conformidade fiscal e a saúde financeira da sua empresa. Não deixe para a última hora!

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